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Categoria: Lei Seca

Motorista analisando documentos após autuação na Lei Seca e exame de sangue
Lei Seca

Exame de sangue na Lei Seca: quando pedir e como ajuda na defesa

O exame de sangue pode ser uma forma de comprovar a presença de álcool, mas não funciona automaticamente como “contraprova” capaz de cancelar uma autuação. A validade depende do momento da coleta, do resultado, da documentação, da cadeia de custódia e da coerência entre o exame e o auto de infração.

Motorista consultando auto de infração e certificado de verificação de etilômetro pelo Inmetro
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Etilômetro sem aferição do Inmetro: a multa pode cair

A falta de comprovação da verificação metrológica do etilômetro pode ser relevante na defesa, mas não significa cancelamento automático da multa. Entenda como conferir o número de série, solicitar o certificado do Inmetro e identificar falhas no auto da Lei Seca.

Motorista sendo abordado em fiscalização da Lei Seca com aparelho etilômetro
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STF e a recusa do bafômetro: o que a decisão mudou na defesa

O STF considerou constitucional a punição administrativa pela recusa ao bafômetro, mas isso não significa que toda autuação seja automaticamente válida. Veja valores, prazos, documentos e pontos que ainda podem ser analisados em uma defesa.

Motorista conversando com agente de trânsito durante fiscalização da Lei Seca
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Recusar o bafômetro é crime? A diferença que muda tudo

A recusa ao bafômetro, em regra, não é crime: é uma infração administrativa prevista no art. 165-A do CTB. Porém, outros sinais e provas podem levar à caracterização do crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306.

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