Segundo teste do bafômetro: posso pedir contraprova na blitz?
⚠️ ATENÇÃO Você tem 30 dias para recorrer da sua multa. Não perca o prazo! SAIBA MAIS →

Recebeu uma multa? Saiba por onde começar seu recurso.

Receba gratuitamente um e-book com orientações para entender sua notificação, conferir os prazos e organizar sua defesa.

E-book gratuito Rei das Multas: Como recorrer de multas de trânsito

Receba o e-book no seu e-mail

Preencha os dados para receber o material gratuito.

Não fazemos spam. Ao se cadastrar e solicitar o e-book, você autoriza o recebimento de conteúdos e comunicações por e-mail do Rei das Multas. Você poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.

Banner Rei das Multas
Banner Rei das Multas
Banner Rei das Multas
Banner Rei das Multas
Lei Seca

Posso pedir um segundo teste do bafômetro na blitz?

Entenda se é possível solicitar um segundo teste do bafômetro, como funciona a contraprova, o que deve constar no auto de infração e quais são os prazos para defesa na Lei Seca.

Posso pedir um segundo teste do bafômetro na blitz?

Sim, você pode solicitar imediatamente um segundo teste do bafômetro, mas a realização não é automaticamente garantida em toda abordagem. A legislação prevê direito de contraprova para determinados exames positivos, conforme as normas do Contran. Na prática, é essencial pedir o procedimento no local e verificar como o pedido foi registrado.

O segundo teste do bafômetro não apaga, por si só, uma autuação pelo art. 165 ou pelo art. 165-A do CTB. A defesa deve analisar o auto, o aparelho utilizado, a aferição do etilômetro, os horários, os valores medidos e considerados e o registro da eventual recusa. Os prazos administrativos costumam ser curtos.

O que é o segundo teste do bafômetro?

O bafômetro, tecnicamente chamado de etilômetro, mede a concentração de álcool no ar alveolar expirado. Quando o resultado é positivo, o motorista pode questionar a medição e pedir uma nova verificação, conhecida popularmente como contraprova.

⚠️ Recebeu esta multa?Análise gratuita no WhatsAppFALAR AGORA →

É importante fazer uma distinção: a Resolução Contran nº 432/2013 disciplina os procedimentos de fiscalização, os requisitos do aparelho, a margem de erro e as informações que devem aparecer no auto de infração. Ela não estabelece, de forma geral, que todo motorista terá necessariamente um segundo sopro no mesmo equipamento e em qualquer circunstância.

Banner Rei das Multas
Banner Rei das Multas
Banner Rei das Multas

O CTB, por sua vez, garante o direito de contraprova e de recurso administrativo em hipóteses previstas na legislação e nas normas do Contran. Por isso, o pedido deve ser feito de maneira clara, preferencialmente antes de deixar o local, e a defesa posterior deve verificar se a autoridade registrou corretamente o ocorrido.

Para orientação sobre multas e processos de trânsito, conheça o Rei das Multas.

Existe intervalo obrigatório entre os testes?

Não é seguro afirmar que exista um intervalo único e geral, aplicável a todas as blitzes, para a realização de um segundo teste do etilômetro. A Resolução nº 432/2013 concentra-se nos requisitos do equipamento, na medição, no valor considerado e no preenchimento do auto.

Assim, se você pediu uma nova medição, anote o horário do primeiro teste, o horário do eventual segundo teste e o número de cada exame. Também registre se houve troca do bocal, se o aparelho apresentou mensagem de erro, se o agente informou o resultado e se o pedido foi negado.

Banner Rei das Multas
Banner Rei das Multas
Banner Rei das Multas

O ponto central não é apenas o tempo entre os sopros. É preciso verificar se o procedimento foi confiável, se o etilômetro estava regularmente aprovado e verificado e se o auto contém os dados exigidos. Segundo a Resolução Contran nº 432/2013, o auto deve indicar marca, modelo, número de série, número do teste, medição realizada, valor considerado e limite regulamentado em mg/L.

Como pedir o segundo teste do bafômetro na blitz?

  1. Peça a contraprova imediatamente: diga de forma objetiva que deseja realizar um segundo teste ou outro procedimento previsto para verificar o resultado.
  2. Evite discutir ou resistir fisicamente: o pedido deve ser feito com tranquilidade. A recusa ao teste pode gerar enquadramento próprio no art. 165-A do CTB.
  3. Confira o resultado: solicite informação sobre a medição realizada e o valor considerado, sem confundir esses dois números.
  4. Peça o registro do pedido: se a contraprova não for realizada, pergunte se a solicitação será anotada no auto, no termo ou em outro documento.
  5. Guarde todos os documentos: mantenha o auto de infração, recibo de recolhimento da CNH, notificação, comprovantes e eventuais fotografias.
  6. Procure análise especializada rapidamente: a notificação indicará o prazo para defesa prévia ou recurso, que não deve ser perdido.

Não assine documentos sem ler. A assinatura normalmente comprova ciência, e não significa necessariamente que você concordou com a autuação. Ainda assim, leia o conteúdo e peça cópia ou fotografe os documentos permitidos.

Quais valores e penalidades podem ser aplicados?

Situação Base legal Multa e consequência
Dirigir sob influência de álcool Art. 165 do CTB Multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Recusar teste, exame ou procedimento Art. 165-A do CTB Multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Reincidência no período de até 12 meses Parágrafo único dos arts. 165 e 165-A Multa aplicada em dobro, atualmente R$ 5.869,40, além das demais consequências legais.
Resultado que pode indicar crime Art. 306 do CTB e Resolução nº 432/2013 Pode haver encaminhamento à autoridade policial, conforme o conjunto probatório e os sinais apresentados.

Os valores acima correspondem à multa de dez vezes prevista para os arts. 165 e 165-A, considerando a multa-base vigente de R$ 293,47. A reincidência administrativa precisa ser conferida no período legal e com base na infração correta. Uma autuação anterior não deve ser presumida como reincidência sem análise documental.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, nos arts. 165 e 165-A, a multa e a suspensão por 12 meses. A mesma norma também estabelece que a multa pode ser aplicada em dobro quando houver reincidência no período de até 12 meses.

Banner Rei das Multas
Banner Rei das Multas
Banner Rei das Multas

Veja também as notícias sobre trânsito do Rei das Multas.

O que a Resolução Contran nº 432/2013 exige?

A resolução determina que o etilômetro tenha modelo aprovado pelo Inmetro e seja submetido às verificações metrológicas exigidas. O equipamento utilizado para fins probatórios deve observar as regras de controle metrológico, incluindo verificação periódica.

O Inmetro informa que a verificação dos etilômetros usados para fins probatórios ocorre, em regra, a cada 12 meses, conforme o regulamento metrológico aplicável. Na defesa, é possível conferir o certificado e a validade da verificação do aparelho identificado no auto.

A resolução também determina o desconto do erro máximo admissível para chegar ao chamado valor considerado. Por isso, o motorista não deve avaliar somente o número que apareceu no visor. É necessário comparar a medição realizada, o valor considerado, a margem aplicável e o limite regulamentar.

O que deve ser conferido no auto de infração?

  • Placa, marca e identificação do veículo;
  • data, horário e local da abordagem;
  • enquadramento no art. 165 ou no art. 165-A;
  • marca, modelo e número de série do etilômetro;
  • número do teste;
  • medição realizada e valor considerado;
  • limite regulamentado em mg/L;
  • informação sobre eventual recusa;
  • assinatura, identificação e competência do agente;
  • descrição de sinais de alteração da capacidade psicomotora, quando essa prova for utilizada.

Erros formais não levam automaticamente ao cancelamento. É necessário avaliar se a falha prejudica a identificação da infração, a defesa ou a confiabilidade da prova. Da mesma forma, a ausência de um segundo teste não significa, sozinha, que a multa seja inválida, especialmente porque há entendimento oficial recente do STJ no sentido de que não existe exigência legal geral de segundo teste do etilômetro como contraprova.

O STJ já registrou decisão oficial sobre a desnecessidade de um segundo teste quando não houver previsão legal específica para tanto. Isso não impede a análise de outras irregularidades, como aparelho sem verificação válida, dados incompletos, divergência entre documentos ou inconsistências no procedimento.

Acompanhe outras informações para motoristas no Transitto.

Recusar o bafômetro é igual a ser flagrado dirigindo embriagado?

Não. A recusa e a constatação de dirigir sob influência de álcool são enquadramentos diferentes. A recusa pode gerar o art. 165-A, mesmo sem resultado positivo no etilômetro. Já o art. 165 depende da caracterização da condução sob influência de álcool por teste, exame ou sinais previstos na regulamentação.

O STF decidiu, no Tema 1.079, pela constitucionalidade da infração autônoma de recusa prevista no art. 165-A do CTB. Portanto, alegar apenas que ninguém é obrigado a produzir prova contra si não é suficiente, por si só, para afastar a penalidade administrativa.

Isso não significa que toda autuação seja correta. A administração deve observar a lei, identificar adequadamente o condutor e preencher os documentos de acordo com as exigências aplicáveis. O STF disponibiliza as informações do Tema 1.079, incluindo a discussão sobre a constitucionalidade do art. 165-A.

Quais provas podem ajudar na defesa?

Além do auto, podem ser relevantes vídeos da abordagem, fotografias do local, testemunhas, comprovantes de horário, documentos do aparelho, recibo de recolhimento da CNH e qualquer registro do pedido de segundo teste.

Se houver suspeita de problema no aparelho, consulte também o conteúdo sobre etilômetro sem aferição do Inmetro. Se a autuação mencionar sinais de embriaguez, veja como contestar o auto de constatação. Nos casos de recusa, confira o que deve constar no termo de recusa do bafômetro.

Foi autuado? Analise o caso o quanto antes

Não espere a suspensão aparecer no sistema para buscar ajuda. A partir da notificação, podem existir prazos curtos para defesa prévia, recurso à Jari e, posteriormente, ao órgão competente. O melhor momento para separar documentos e verificar o procedimento é agora.

O Rei das Multas pode analisar o auto de infração, a notificação, o resultado do etilômetro, a validade da aferição e os registros da abordagem. A análise não garante cancelamento, mas ajuda a identificar argumentos possíveis e evita que um prazo seja perdido.

Acompanhe os conteúdos de Danilo Liberato no Instagram.

Perguntas frequentes sobre segundo teste do bafômetro

1. Posso exigir um segundo teste do bafômetro?

Você pode pedir imediatamente uma nova medição ou contraprova, mas a realização não é automaticamente garantida em toda situação. O pedido e eventual negativa devem ser registrados e analisados junto com os demais documentos.

2. A falta de segundo teste anula a multa?

Não necessariamente. A ausência de novo teste, isoladamente, não anula automaticamente a autuação. É preciso conferir a base legal, o auto, o equipamento, a aferição, os valores e a forma como o procedimento foi realizado.

3. Qual é o valor da multa por bafômetro positivo?

Nos arts. 165 e 165-A do CTB, a multa é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro.

4. Recusar o bafômetro gera crime?

A recusa, por si só, gera infração administrativa do art. 165-A. A caracterização do crime do art. 306 depende de elementos próprios, como resultado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora, conforme a legislação aplicável.

5. Quanto tempo tenho para recorrer?

O prazo exato aparece na notificação recebida e pode variar conforme a fase do processo e o órgão autuador. Como os prazos são curtos, confira a data de ciência e procure análise especializada imediatamente.

Conclusão

O segundo teste do bafômetro pode ser solicitado na blitz, mas não deve ser tratado como uma garantia automática de cancelamento da multa. O ponto decisivo é verificar todo o conjunto: pedido de contraprova, registro no auto, identificação do etilômetro, aferição, valores, margem de erro, enquadramento e prazos.

Se você foi autuado por bafômetro positivo ou por recusa, procure o Rei das Multas o quanto antes. Envie os documentos para uma análise do caso e evite perder o prazo de defesa.

Danilo Liberato
Rei das Multas

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial; não retrata uma ocorrência real.

Precisa recorrer desta multa?

O Rei das Multas atende motoristas em todo o Brasil com recurso online, monitoramento e processos administrativos.

FAZER MEU RECURSO — A PARTIR DE R$19,99ANÁLISE GRATUITA NO WHATSAPP
WhatsAppRecurso