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Categoria: Lei Seca

Motorista conferindo o resultado de um teste de bafômetro durante uma blitz da Lei Seca
Lei Seca

Margem de erro do bafômetro: a tolerância de 0,04 mg/L explicada

A margem de erro do bafômetro não significa que dirigir após beber seja permitido. Ela corresponde ao desconto do erro máximo admissível do etilômetro, aplicado sobre a medição realizada. Veja como interpretar 0,04 mg/L, conferir o auto de infração e agir dentro do prazo.

Motorista conversando com agente de trânsito durante fiscalização da Lei Seca
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Bafômetro deu positivo: quando o motorista vai preso?

Bafômetro positivo não significa prisão automática. A consequência pode ser administrativa, como multa e suspensão da CNH, ou criminal, quando houver elementos para caracterizar o art. 306 do CTB. Entenda os limites, os valores, os prazos e o que fazer depois da autuação.

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Laudo de Embriaguez na Mira: Saiba Quando a Jurisprudência Permite Contestar

Recebeu uma multa ou está em processo de suspensão por embriaguez ao volante e o laudo do bafômetro é a prova principal? Poucos motoristas sabem, mas nem sempre esse laudo é infalível. Existem situações específicas em que a jurisprudência dos tribunais e órgãos administrativos reconhece falhas no procedimento ou no equipamento, abrindo a porta para a contestação. Neste artigo, vamos explorar os caminhos que podem levar à anulação desse laudo, mostrando que é possível defender seu direito de dirigir.

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