Recusa do bafômetro em 2026: valor da multa e todas as penalidades
O valor da multa por recusa do bafômetro 2026 é de R$ 2.934,70. A infração também pode gerar suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período previsto em lei, a multa é aplicada em dobro, chegando a R$ 5.869,40, além de outras medidas administrativas.
A recusa é enquadrada no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro e constitui infração autônoma. Isso significa que o motorista pode ser autuado mesmo sem resultado positivo no etilômetro, embora a validade do auto dependa do correto preenchimento, da abordagem e da observância dos procedimentos legais.
Qual é o valor da multa por recusa do bafômetro 2026?
Em 2026, a recusa a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a verificar a influência de álcool é uma infração gravíssima, multiplicada por dez. Como o valor-base da infração gravíssima é de R$ 293,47, o resultado é uma multa de R$ 2.934,70.
O art. 165-A do CTB prevê ainda a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o condutor cometer novamente a mesma infração dentro do período legal de reincidência, a multa é aplicada em dobro e a suspensão continua sendo uma consequência relevante do processo administrativo.
O texto atualizado do Código de Trânsito Brasileiro deve ser consultado para verificar a redação legal aplicável ao caso concreto.
Para orientação sobre multas e processos de trânsito, conheça o Rei das Multas.
Quais são as penalidades da recusa ao teste do etilômetro?
| Consequência | Valor ou prazo | Observação |
|---|---|---|
| Multa pela recusa | R$ 2.934,70 | Infração gravíssima multiplicada por dez. |
| Suspensão da CNH | 12 meses | O prazo é previsto diretamente no art. 165-A do CTB. |
| Reincidência | R$ 5.869,40 | Valor da multa em dobro, quando configurada a reincidência legal. |
| Recolhimento do documento | Medida imediata | A habilitação pode ser recolhida conforme as regras da fiscalização. |
| Retenção do veículo | Até apresentação de condutor habilitado | Sem condutor habilitado, o veículo pode ser encaminhado ao depósito. |
A tabela resume as consequências normalmente associadas ao art. 165-A, mas a aplicação efetiva depende dos documentos emitidos na blitz, da notificação e do andamento do processo de suspensão.
A recusa ao bafômetro significa que o motorista foi considerado embriagado?
Não necessariamente. A recusa não é uma declaração de embriaguez nem substitui automaticamente a comprovação de crime de trânsito. Ela gera uma infração administrativa autônoma, com penalidades próprias. O Superior Tribunal de Justiça já diferenciou a recusa da infração de dirigir sob influência de álcool, embora reconheça que a simples recusa pode ser suficiente para a sanção administrativa prevista no CTB.
O STJ registra que a recusa ao etilômetro não presume embriaguez, mas configura violação autônoma com penalidade própria. Já o entendimento de outro julgamento do STJ reconhece a possibilidade de aplicação da sanção administrativa pela recusa, sem necessidade de comprovar o estado de embriaguez.
Veja também as notícias sobre trânsito do Rei das Multas.
O STF considera constitucional a multa por recusa do bafômetro?
Sim. No Tema 1.079, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do art. 165-A do CTB. A decisão tratou da possibilidade de punir administrativamente a recusa do condutor a teste destinado a verificar a influência de álcool, como o bafômetro.
Isso não impede a apresentação de defesa. A constitucionalidade da regra não significa que todo auto de infração seja automaticamente correto. Ainda é possível questionar erros formais, ausência de informações obrigatórias, inconsistências na abordagem, problemas na notificação ou falhas no processo administrativo.
Confira a página oficial do Tema 1.079 do STF para consultar o julgamento e sua situação processual.
Quais medidas podem ser adotadas durante a blitz da Lei Seca?
A Resolução Contran nº 432/2013 disciplina procedimentos de fiscalização relacionados ao consumo de álcool e ao uso do etilômetro. Ela prevê que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora pode ocorrer por teste, exame de sangue, exame clínico, sinais observados pelo agente ou outros meios de prova admitidos.
Para o condutor autuado, é importante manter a calma, solicitar e guardar todos os documentos entregues, conferir o recibo de recolhimento da CNH e observar a data da notificação. A resolução também prevê regras para retenção do veículo e custódia do documento de habilitação.
Leia a Resolução Contran nº 432/2013 na página oficial do Ministério dos Transportes.
Acompanhe outras informações para motoristas no Transitto.
O que fazer depois de receber a autuação por recusa?
- Confira o auto de infração: verifique placa, local, data, horário, enquadramento, identificação do agente e descrição da recusa.
- Separe todos os documentos: guarde a notificação, o recibo da CNH, documentos do veículo e eventuais comprovantes da abordagem.
- Observe o prazo: a data-limite para defesa prévia ou recurso aparece na notificação. Perder o prazo pode limitar as possibilidades administrativas.
- Analise as informações do etilômetro: quando houver aparelho ofertado, confira se marca, modelo e número de série foram registrados quando exigido pelo procedimento.
- Verifique o processo de suspensão: a multa e a suspensão podem tramitar em etapas próprias, com notificações e prazos específicos.
- Procure orientação especializada: uma análise individual pode identificar inconsistências que não aparecem em uma leitura rápida do documento.
Foi autuado por recusa do bafômetro? Procure o Rei das Multas o quanto antes para uma análise do seu caso. Os prazos de defesa são curtos, e esperar pode fazer você perder uma oportunidade importante de apresentar contestação técnica.
Quais erros podem ser avaliados na defesa?
A defesa não deve se basear apenas na alegação de que o motorista não estava embriagado. Como a recusa é uma infração autônoma, é necessário examinar a regularidade de todo o procedimento. Podem ser avaliados, conforme o caso, problemas na identificação do veículo ou do condutor, ausência de informações essenciais, inconsistências entre auto e notificação, falhas na descrição da recusa e irregularidades na expedição ou no recebimento das notificações.
Também é importante diferenciar a multa do processo de suspensão. Mesmo que o motorista apresente defesa contra a autuação, deve acompanhar as comunicações relacionadas à suspensão do direito de dirigir. Cada etapa pode ter prazo próprio.
Veja também: soprar o bafômetro ou recusar: entenda seus direitos na blitz da Lei Seca; como recorrer da multa por embriaguez sem fazer o teste; e como contestar a multa do bafômetro e evitar a suspensão da CNH.
Acompanhe os conteúdos de Danilo Liberato no Instagram.
Perguntas frequentes sobre a recusa do bafômetro
1. Recusar o bafômetro gera multa mesmo sem sinais de embriaguez?
Sim. A recusa é tratada como infração administrativa autônoma pelo art. 165-A do CTB. A existência de sinais de embriaguez pode trazer outras consequências, mas não é requisito para a aplicação da penalidade da recusa.
2. Qual é o valor da multa por recusa do bafômetro 2026?
O valor é de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência dentro do período legal, a multa pode ser aplicada em dobro, totalizando R$ 5.869,40.
3. A CNH fica suspensa por quanto tempo?
A suspensão prevista para a recusa é de 12 meses. O início e a forma de cumprimento dependem do processo administrativo e da decisão do órgão de trânsito competente.
4. O veículo é apreendido automaticamente?
A regra geral é a retenção até a apresentação de condutor habilitado. Se isso não ocorrer ou se o condutor apresentado não estiver em condições de dirigir, o veículo poderá ser recolhido ao depósito, conforme os procedimentos aplicáveis.
5. Ainda é possível recorrer depois de recusar o bafômetro?
Sim. A recusa não elimina o direito de defesa. Porém, é essencial conferir a notificação e respeitar o prazo indicado. A análise deve considerar os documentos do caso, sem promessa de resultado.
{“@context”:”https://schema.org”,”@type”:”FAQPage”,”mainEntity”:[{“@type”:”Question”,”name”:”Recusar o bafômetro gera multa mesmo sem sinais de embriaguez?”,”acceptedAnswer”:{“@type”:”Answer”,”text”:”Sim. A recusa é tratada como infração administrativa autônoma pelo art. 165-A do CTB.”}},{“@type”:”Question”,”name”:”Qual é o valor da multa por recusa do bafômetro 2026?”,”acceptedAnswer”:{“@type”:”Answer”,”text”:”O valor é de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência legal, pode ser aplicado em dobro.”}},{“@type”:”Question”,”name”:”A CNH fica suspensa por quanto tempo?”,”acceptedAnswer”:{“@type”:”Answer”,”text”:”A suspensão prevista para a recusa é de 12 meses.”}},{“@type”:”Question”,”name”:”O veículo é apreendido automaticamente?”,”acceptedAnswer”:{“@type”:”Answer”,”text”:”Em regra, o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado, podendo ser recolhido ao depósito em determinadas situações.”}},{“@type”:”Question”,”name”:”Ainda é possível recorrer depois de recusar o bafômetro?”,”acceptedAnswer”:{“@type”:”Answer”,”text”:”Sim. O condutor pode apresentar defesa e recursos dentro dos prazos indicados nas notificações.”}}]}
Conclusão: o valor da multa por recusa do bafômetro 2026 é alto e pode vir acompanhado de suspensão da CNH por 12 meses. Se você acabou de ser autuado, não ignore a notificação. Reúna os documentos e solicite uma análise do caso com o Rei das Multas o quanto antes, pois os prazos de defesa são curtos.
Danilo Liberato — Rei das Multas
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial; não retrata uma ocorrência real.













