Bafômetro positivo vai preso? Entenda quando isso pode acontecer
Bafômetro positivo vai preso? Não necessariamente. Na maioria dos casos, o resultado gera uma infração administrativa, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A prisão pode ocorrer quando houver elementos suficientes para caracterizar o crime do art. 306 do CTB.
O ponto central é diferenciar o art. 165, a recusa prevista no art. 165-A e o crime de embriaguez ao volante. O valor indicado no etilômetro, os sinais de alteração da capacidade psicomotora, o auto de infração e as demais provas precisam ser analisados individualmente.
Quando o bafômetro positivo gera apenas multa?
O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A penalidade administrativa é multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Considerando o valor vigente da infração gravíssima, a multa é de R$ 2.934,70.
Essa autuação, por si só, não significa que o motorista será preso. O procedimento administrativo pode começar com a lavratura do auto de infração, seguido de notificação da autuação, possibilidade de defesa prévia, recurso à Jari e, quando cabível, recurso em segunda instância.
O resultado do teste deve ser interpretado conforme as regras técnicas. A Resolução Contran nº 432/2013 determina que a medição do etilômetro tenha descontado o erro máximo admissível para obtenção do chamado valor considerado. Em medições inferiores a 0,40 mg/L, a resolução prevê erro máximo admissível de 0,032 mg/L.
Por isso, não basta olhar apenas para o número bruto que apareceu no aparelho. É importante conferir a medição realizada, o valor considerado para autuação, a identificação do equipamento, a verificação metrológica e a regularidade do preenchimento do auto.
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Em que situação o motorista pode responder pelo crime do art. 306?
O art. 306 do CTB trata de conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A pena prevista é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter habilitação.
O próprio CTB prevê, entre as formas de constatação, concentração igual ou superior a 0,3 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, observados os critérios legais e regulamentares aplicáveis. Também podem ser considerados exame de sangue, exame clínico, sinais de alteração da capacidade psicomotora, prova testemunhal, imagens, vídeos e outros meios admitidos em direito.
Assim, a ultrapassagem do parâmetro criminal pode levar à condução à delegacia e à apuração de eventual flagrante. Isso não significa condenação automática. A autoridade policial registra a ocorrência, o Ministério Público pode avaliar o caso e a defesa terá oportunidade de questionar a existência e a validade das provas.
Em determinadas situações, pode haver arbitramento de fiança na delegacia, conforme as circunstâncias concretas e a autoridade competente. O motorista deve evitar discutir ou assinar documentos sem compreender seu conteúdo e procurar orientação jurídica imediatamente, especialmente se houve acidente, lesão, danos materiais, sinais descritos pelo agente ou encaminhamento à unidade policial.
Recusar o bafômetro também dá prisão?
A recusa ao teste não é, sozinha, prova automática de embriaguez nem configura, por si só, o crime do art. 306. O art. 165-A do CTB prevê uma infração administrativa autônoma para quem se recusa a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a verificar a influência de álcool.
A consequência administrativa da recusa é multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, chegando a R$ 5.869,40, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação.
O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a recusa ao etilômetro configura infração administrativa autônoma e não presume, automaticamente, a embriaguez. Ao mesmo tempo, o tribunal também admite que o crime do art. 306 possa ser demonstrado por outros meios de prova quando existirem elementos concretos, como sinais de alteração da capacidade psicomotora. Confira entendimento oficial do STJ sobre a recusa.
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Quais são os valores e prazos mais importantes?
| Situação | Consequência administrativa | Valor ou prazo |
|---|---|---|
| Art. 165 do CTB | Infração gravíssima, multa multiplicada por dez e suspensão | R$ 2.934,70 e 12 meses |
| Art. 165-A do CTB | Recusa ao teste ou procedimento de fiscalização | R$ 2.934,70 e 12 meses |
| Reincidência no art. 165 ou 165-A | Multa em dobro, conforme a hipótese legal | R$ 5.869,40 |
| Crime do art. 306 | Apuração criminal, sem substituição automática pela multa administrativa | Detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de habilitação |
| Defesa administrativa | Prazo indicado na notificação recebida | Conferir imediatamente; não existe um único prazo para todos os órgãos |
Os prazos de defesa são definidos na notificação e podem variar conforme a fase do processo e o órgão autuador. Perder a data pode impedir a apresentação daquela manifestação específica. Por isso, a contagem deve ser conferida assim que a notificação chegar, inclusive quando for eletrônica.
O que fazer nas primeiras horas após a autuação?
- Guarde todos os documentos. Fotografe ou digitalize o auto de infração, o recibo de recolhimento da CNH, a notificação, o resultado do etilômetro e eventuais termos assinados.
- Anote como foi a abordagem. Registre horário, local, existência de testemunhas, condições da fiscalização, identificação do equipamento, repetição do teste e se foram descritos sinais de alteração psicomotora.
- Confira a medição. Compare o valor medido e o valor considerado, observando o desconto do erro máximo admissível previsto na Resolução Contran nº 432/2013.
- Verifique a notificação. Observe o órgão responsável, a data de expedição, o prazo indicado e a fase do processo.
- Não ignore a suspensão. A suspensão não deve ser tratada como automaticamente iniciada no momento da blitz. O processo administrativo e as comunicações oficiais precisam ser acompanhados.
- Procure análise especializada. A estratégia depende do conjunto documental e não de uma promessa de cancelamento.
Foi autuado por bafômetro positivo ou recusa? Faça a análise do caso com o Rei das Multas o quanto antes. Os prazos de defesa são curtos, e a conferência antecipada pode ajudar a identificar inconsistências no auto, na notificação, no equipamento ou na descrição da abordagem.
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Quais documentos podem fazer diferença na defesa?
Entre os documentos relevantes estão o auto de infração completo, a notificação de autuação, a notificação de penalidade, o comprovante do resultado do etilômetro, o certificado ou registro de verificação do aparelho, o termo de constatação de sinais, o recibo de recolhimento da habilitação e eventuais vídeos ou testemunhos.
Também é necessário verificar se a infração foi enquadrada corretamente. A recusa deve ser analisada à luz do art. 165-A, enquanto a condução sob influência de álcool é tratada no art. 165. Se houver imputação criminal, o caso exige avaliação própria, porque a discussão deixa de ser exclusivamente administrativa.
O STJ já decidiu que o bafômetro não é necessariamente o único meio de prova para apuração do art. 306, mas a validade, a suficiência e a coerência dos elementos devem ser examinadas no caso concreto. Veja decisão oficial do STJ sobre os meios de prova.
Onde encontrar orientações complementares sobre a Lei Seca?
- Foi parado em uma blitz? Essas provas podem fazer diferença no seu recurso
- Como cancelar multa por embriaguez sem fazer o teste do bafômetro?
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Perguntas frequentes sobre bafômetro positivo
1. Bafômetro positivo vai preso automaticamente?
Não. O resultado pode gerar uma infração administrativa. A prisão ou condução à delegacia depende da existência de elementos que indiquem possível crime do art. 306 do CTB, como concentração compatível com o tipo penal ou outros meios de prova da alteração da capacidade psicomotora.
2. Qual é a multa por bafômetro positivo?
Nos casos do art. 165, a multa é de R$ 2.934,70 e há suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A recusa do teste, prevista no art. 165-A, possui as mesmas consequências administrativas básicas.
3. Recusar o bafômetro é crime?
A recusa, isoladamente, é uma infração administrativa autônoma. Ela não comprova automaticamente o crime de embriaguez ao volante. Porém, outros elementos da abordagem podem ser avaliados para eventual apuração do art. 306.
4. A multa dobra em quais situações?
A multa pode ser aplicada em dobro quando houver reincidência no período de até 12 meses, conforme a hipótese legal e os requisitos do processo. No valor informado neste artigo, isso representa R$ 5.869,40.
5. Ainda dá tempo de recorrer?
É preciso conferir a notificação recebida. Cada fase apresenta prazo próprio, e a perda do prazo pode impedir a defesa naquela etapa. Reúna os documentos e busque análise do caso imediatamente.
Precisa saber se a sua autuação tem pontos para defesa? Envie os documentos para análise do caso com o Rei das Multas o quanto antes. Não deixe a notificação vencer: os prazos são curtos e não há garantia de resultado, mas uma avaliação técnica permite verificar as circunstâncias reais do procedimento.
Danilo Liberato — Rei das Multas
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Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial; não retrata uma ocorrência real.













