Multa com fator multiplicador
A penalidade pecuniária do art. 165-A é elevada. Uma defesa mal preparada pode fazer você perder uma oportunidade administrativa importante.
Art. 165-A do CTB · Recusa ao bafômetro
Recebeu multa por recusar o bafômetro? Você ainda pode se defender.
Tenha em mãos um modelo jurídico editável em Word, organizado para a fase correta do seu processo, com estrutura de defesa e fundamentação para você preencher e protocolar.
Arquivo .DOCX editável Estrutura jurídica pronta Uso imediato
Modelo/template. Não há promessa de cancelamento da multa. A aplicação depende dos fatos e documentos do seu caso.
Rei das Multas · Modelo Editável
DEFESA — RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO
Estrutura com teses preliminares e de mérito, campos orientados e pedidos finais.
W
Você recebe um arquivo Word para editar com seus dados.
⚠
Não deixe o prazo passar.
Os procedimentos de trânsito possuem prazos administrativos próprios e geralmente curtos. Confira a data indicada na sua notificação e escolha a versão correspondente à fase em que seu processo está.
Por que agir
Ignorar a autuação pode deixar o problema muito maior.
A recusa ao bafômetro é uma infração gravíssima específica. O que está em jogo não é só o valor financeiro: há também processo de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Suspensão por 12 meses
A infração prevê suspensão do direito de dirigir. Para quem depende da CNH, isso pode afetar trabalho, renda e rotina.
Prazos não esperam
Cada fase tem seu momento próprio. Saber se você está em Defesa Prévia, JARI ou CETRAN é essencial para usar o documento correto.
18teses e linhas de defesa estruturadas
A solução
Um modelo pronto para você não começar do zero.
O material foi estruturado para facilitar a elaboração da defesa de recusa ao bafômetro. Ele reúne 18 teses possíveis, entre preliminares e mérito, com instruções para que você avalie quais fazem sentido para o seu caso.
Endereçamento e estrutura formal prontos
Qualificação e campos para seus dados
Quadro de veículo e equipamento
18 teses com orientação de uso
Pedidos finais organizados
Arquivo .DOCX totalmente editável
Escolha a fase corretaSão 3 modelos distintos.
São 3 modelos distintos.
Cada versão custa R$ 97,90.
Eles são vendidos individualmente — não é um combo. Se o processo avançar de fase, você pode adquirir outra versão depois.
Confira sua notificação antes de comprar. Em dúvida, fale conosco pelo WhatsApp.
Defesa Prévia
Para quem recebeu o Auto de Infração / Notificação de Autuação e ainda está antes da imposição da penalidade.
R$ 97,90 por versão
- Modelo específico para Defesa Prévia
- Formato Word editável
- Estrutura e teses organizadas
Recurso à JARI
Para quem já recebeu a penalidade e vai recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
R$ 97,90 por versão
- Modelo específico para JARI
- Formato Word editável
- Argumentação adaptada à fase recursal
Recurso ao CETRAN
Para quem teve o recurso à JARI indeferido e está na última instância administrativa estadual.
R$ 97,90 por versão
- Modelo específico para CETRAN
- Formato Word editável
- Estrutura adequada à última instância
Comparativo rápido
Qual versão é para você?
| Versão | Quando usar | Fase | Preço |
|---|---|---|---|
| Defesa Prévia | Após autuação/notificação, antes da penalidade | Primeira oportunidade administrativa | R$ 97,90 |
| Recurso à JARI | Após aplicação da penalidade | Primeira instância recursal | R$ 97,90 |
| Recurso ao CETRAN | Após indeferimento na JARI | Última instância administrativa estadual | R$ 97,90 |
Sem complicação
Como funciona em 3 passos
1
Escolha e compre
Selecione a versão correspondente à sua fase. Após a confirmação, você recebe as orientações para acessar o arquivo.
2
Preencha os campos
Abra o Word, inclua seus dados, confira documentos e mantenha apenas os argumentos que forem aplicáveis ao caso.
3
Protocole no órgão
Siga as instruções da sua notificação e do órgão de trânsito para fazer o protocolo dentro do prazo indicado.
Prova social
Espaço para avaliações reais
Esta seção está pronta para receber depoimentos reais de clientes. Não inserimos avaliações fictícias.
[Depoimento real 01]Inserir nome, texto e autorização de uso.
[Depoimento real 02]Inserir nome, texto e autorização de uso.
[Depoimento real 03]Inserir nome, texto e autorização de uso.
7
DIAS
DIAS
Garantia de 7 dias para compra online
Nas hipóteses em que se aplica o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, você poderá solicitar o cancelamento dentro do prazo legal. Em produtos digitais, a disponibilização e o consumo do conteúdo podem envolver condições específicas informadas no momento da compra.
Comece sua defesa
Escolha a versão certa e assuma o controle da sua situação.
R$ 97,90 por modelo / por fase
Pix Cartão Parcelamento, se disponível no checkout
Perguntas frequentes
Antes de comprar, confira
Preciso de advogado para usar o modelo?
O material foi criado para ser editável e compreensível por leigos, mas não substitui análise jurídica individual. Você pode preenchê-lo por conta própria ou levá-lo ao profissional de sua confiança.
O modelo funciona em qualquer estado?
A base legal do art. 165-A do CTB é federal, porém procedimentos, formulários, meios de protocolo e exigências podem variar entre órgãos. Confira sempre as instruções da sua notificação.
E se eu já perdi o prazo da Defesa Prévia?
Você pode estar em outra fase administrativa. Verifique se já houve Notificação de Penalidade e se existe prazo aberto para recurso à JARI ou, posteriormente, ao CETRAN.
Como sei se preciso da Defesa Prévia, JARI ou CETRAN?
Observe o título da notificação e o histórico do processo. Se ainda assim houver dúvida, use o botão de WhatsApp desta página e envie uma foto da notificação para identificar a fase antes da compra.
O modelo garante o cancelamento da multa?
Não. Nenhum recurso sério pode garantir resultado. A decisão depende dos fatos, documentos, falhas eventualmente existentes e entendimento da autoridade julgadora.
Recebo o arquivo em Word?
Sim. A proposta do produto é entregar um modelo em formato .DOCX editável para preenchimento dos seus dados e adequação ao caso.
As 18 teses devem ser usadas todas juntas?
Não necessariamente. O material oferece linhas de defesa possíveis; você deve manter apenas o que for verdadeiro e compatível com a documentação do seu caso.
Posso comprar mais de uma versão?
Sim. Os modelos são vendidos separadamente. Se o processo avançar de fase, você pode adquirir o documento correspondente à etapa seguinte.
Aviso legal: este produto é um modelo/template jurídico editável de caráter informativo e educacional. Ele não constitui consultoria jurídica individualizada e não cria relação advogado-cliente pelo simples fornecimento do arquivo. O uso do modelo não garante deferimento, cancelamento da autuação ou qualquer resultado específico. As teses devem ser selecionadas e adaptadas aos fatos e documentos verdadeiros de cada caso. Quando houver dúvida, complexidade ou risco relevante, recomenda-se avaliação por advogado.
