Dentro da faixa que, conforme o enquadramento técnico indicado no material, pode ficar absorvida pela margem considerada para o equipamento. Exige conferência do valor medido e do valor considerado.
O número do bafômetro pode estar dizendo mais do que você imagina.
O resultado exato em mg/L muda a análise do caso. Nosso modelo de defesa administrativa ajuda você a entender a faixa do teste e estruturar sua defesa com fundamentação técnica, sem depender de juridiquês.
As notificações trazem datas-limite para apresentação da defesa ou recurso. Não deixe para descobrir a sua fase quando o prazo já estiver encerrado.
Primeiro, descubra o que o número do seu teste significa.
A legislação e a regulamentação técnica tratam de modo diferente as faixas de medição do etilômetro. Por isso, o valor exato indicado no teste é um dos primeiros pontos que precisam ser conferidos.
Faixa tratada administrativamente para fins de autuação, sem que o número isolado, por si só, configure o patamar criminal. A defesa continua dependendo dos detalhes do auto e do teste.
Quando o resultado se aproxima do limite de repercussão penal, a margem e a forma como o resultado foi considerado podem ser relevantes. A análise criminal, quando houver, é separada da defesa administrativa.
Ignorar os detalhes técnicos pode custar caro.
Multa multiplicada por 10
A infração do art. 165 possui penalidade elevada e pode gerar impacto financeiro relevante.
Suspensão da CNH
A penalidade administrativa pode incluir suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Possível repercussão criminal
Em determinadas situações, pode existir apuração criminal separada. Este produto cuida apenas da defesa administrativa da multa.
Modelo pensado para quem precisa entender e agir.
O documento reúne teses preliminares e de mérito, incluindo 3 teses específicas relacionadas às faixas do resultado do etilômetro. O texto vem organizado para facilitar o preenchimento e a adaptação aos fatos verdadeiros do seu caso.
São 3 modelos diferentes, vendidos separadamente.
Cada versão custa R$ 97,90. Você deve escolher a que corresponde à fase atual do processo.
Defesa Prévia
Para quem recebeu o Auto de Infração / Notificação de Autuação e está na primeira oportunidade de defesa.
- Modelo específico para Defesa Prévia
- Resultado do teste em destaque
- Word editável
Recurso à JARI
Para quem já teve a defesa prévia indeferida ou não apresentou e recebeu a penalidade aplicada.
- Modelo específico para JARI
- Teses adaptadas à fase recursal
- Word editável
Recurso ao CETRAN
Para quem já teve o recurso à JARI negado e está na última instância administrativa.
- Modelo específico para CETRAN
- Estrutura para última instância
- Word editável
Qual versão é para você?
| Versão | Quando usar | Fase | Preço |
|---|---|---|---|
| Defesa Prévia | Após autuação/notificação, antes da penalidade | Primeira oportunidade administrativa | R$ 97,90 |
| Recurso à JARI | Após aplicação da penalidade | Primeira instância recursal | R$ 97,90 |
| Recurso ao CETRAN | Após indeferimento na JARI | Última instância administrativa | R$ 97,90 |
Como funciona em 3 passos
Compre e receba
Escolha a versão da sua fase e receba as orientações para acesso ao arquivo após a confirmação.
Preencha o resultado
Inclua os seus dados e o resultado do teste, além das demais informações indicadas no documento.
Protocole no órgão
Siga as instruções da notificação e do órgão de trânsito para apresentar a defesa dentro do prazo.
Espaço reservado para avaliações reais
Não inserimos depoimentos fictícios. Estes campos estão prontos para receber avaliações reais autorizadas.
DIAS
Garantia de 7 dias para compra online
Nas hipóteses em que se aplica o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento pode ser solicitado dentro do prazo legal, observadas as condições informadas no momento da compra do produto digital.
Entenda o seu resultado e escolha a fase certa.
Antes de comprar, confira
Minha multa foi de 0,08 mg/L. Esse modelo serve para mim?
O produto foi desenvolvido para autuações em que o teste do etilômetro foi realizado e apresentou resultado positivo. O documento orienta a inserir e analisar o resultado do seu teste dentro da defesa administrativa.
Isso vira processo criminal?
Nem todo resultado positivo produz automaticamente a mesma consequência penal. A eventual esfera criminal depende do caso concreto e tramita separadamente. Este produto trata exclusivamente da defesa administrativa da multa.
Preciso de advogado para usar?
O arquivo foi pensado para ser editável e compreensível por leigos, mas não substitui aconselhamento jurídico individual. Em situações complexas ou com repercussão criminal, recomenda-se avaliação profissional.
Funciona em qualquer estado?
A base legal é nacional, mas procedimentos de protocolo e exigências práticas podem variar por órgão. Confira sempre a sua notificação e as regras do órgão autuador.
Como sei se devo comprar Defesa Prévia, JARI ou CETRAN?
Verifique o nome da notificação e o histórico do processo. Se ainda houver dúvida, use o botão de WhatsApp desta página antes da compra.
O modelo garante o cancelamento da multa?
Não. O modelo fornece estrutura e fundamentação técnica, mas o resultado depende dos fatos, documentos e julgamento da autoridade competente.
Recebo o arquivo em Word?
Sim. O produto é entregue em formato .DOCX editável para que você preencha os dados e adapte apenas o que for verdadeiro e aplicável ao seu caso.
As 12 teses devem ser usadas todas juntas?
Não necessariamente. O material reúne teses possíveis, e você deve utilizar apenas aquelas compatíveis com os documentos e fatos do seu caso.