Soprar ou recusar o bafômetro? O que a lei diz e qual a melhor escolha para o motorista brasileiro

Poucos temas despertam tantas dúvidas no trânsito quanto a famosa pergunta: soprar ou recusar o bafômetro? Essa é uma questão que afeta milhares de condutores em todo o Brasil e que pode determinar não apenas o valor de uma multa, mas também a suspensão ou cassação da CNH.

Muitos motoristas não sabem exatamente o que diz a lei, confundem direitos com obrigações e acabam tomando decisões no calor do momento que trazem sérias consequências. A boa notícia é que a legislação e a própria jurisprudência oferecem respostas claras sobre o tema, e neste artigo você vai entender:

O que acontece se você soprar o bafômetro.
Quais as penalidades para quem recusar o teste.
Como a Lei Seca trata o assunto.
Quais estratégias podem ser usadas para anular multas indevidas.
Quando recorrer é a melhor escolha para proteger sua habilitação.

A Lei Seca e a obrigatoriedade do teste

A Lei Seca (Lei 11.705/2008) foi criada para reduzir os índices de acidentes provocados por motoristas alcoolizados. Ela modificou diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e endureceu as punições.

De acordo com o artigo 165 do CTB, dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima, com multa multiplicada por dez (atualmente R$ 2.934,70), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.

Já o artigo 165-A do CTB prevê penalidades idênticas para quem recusa o bafômetro. Isso significa que, do ponto de vista administrativo, soprar ou não soprar leva à mesma consequência. Essa simetria gera inúmeras dúvidas, e é justamente aqui que surge a polêmica: vale a pena recusar ou soprar?

Soprar o bafômetro: prós e contras

Quando o motorista aceita realizar o teste, o equipamento mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar. Se o resultado for igual ou superior a 0,05 mg/L, já configura infração administrativa.

Pontos negativos de soprar:

Se houver consumo recente de álcool, a prova é imediata contra o motorista.
Pode gerar não apenas multa, mas também processo criminal, conforme o artigo 306 do CTB, se o índice for igual ou superior a 0,34 mg/L.

Pontos positivos de soprar:

Se o resultado for negativo ou abaixo do limite considerado pelo Inmetro, pode servir como prova da inocência.
Evita a autuação automática por recusa.

É importante observar que os equipamentos devem estar devidamente aferidos pelo Inmetro, sob pena de nulidade do auto. Esse detalhe, muitas vezes ignorado, é um dos principais argumentos utilizados por especialistas em recursos de multa para anular penalidades.

Recusar o bafômetro: quando essa é a opção escolhida

A recusa ao bafômetro é amparada pelo direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo (artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal). Esse princípio garante que o motorista não pode ser obrigado a se incriminar.

No entanto, o legislador previu a infração autônoma no artigo 165-A do CTB, equiparando a recusa às mesmas consequências da embriaguez. Ou seja, ainda que a recusa seja legítima sob o ponto de vista constitucional, ela gera multa e suspensão da CNH.

Muitos juristas consideram essa equiparação inconstitucional, e vários tribunais têm decidido a favor de motoristas em recursos judiciais. Por isso, quem opta por recusar o bafômetro pode recorrer administrativamente e, em última instância, buscar o Judiciário para reverter a penalidade.

Qual a melhor escolha: soprar ou recusar o bafômetro?

A resposta depende do contexto. Se o condutor tem certeza de que não ingeriu álcool, soprar pode ser uma forma rápida de afastar qualquer suspeita. Por outro lado, se existe a possibilidade de resultado positivo, a recusa pode evitar um processo criminal, ainda que não impeça a multa administrativa.

Em qualquer cenário, é essencial conhecer seus direitos e buscar apoio de profissionais especializados em direito de trânsito. Blogs como o Transitto e páginas oficiais do DENATRAN oferecem informações importantes, mas somente uma defesa bem elaborada pode realmente garantir a anulação de multas injustas.

Como recorrer de multas do bafômetro

O recurso administrativo é o caminho mais seguro para quem deseja se defender. Ele ocorre em três etapas:

Defesa Prévia: apresentada após a notificação de autuação.
Recurso em primeira instância (JARI): análise colegiada.
Recurso em segunda instância (Cetran ou Contran): última fase administrativa.

Cada etapa é uma oportunidade para demonstrar falhas no processo. Por exemplo:

Notificação recebida fora do prazo de 30 dias.
Auto de infração sem assinatura ou identificação do agente.
Etilômetro sem aferição regular do Inmetro.

Se você recebeu uma multa desse tipo, é fundamental entrar em contato com um especialista. O Rei das Multas é referência nacional em defesas de trânsito e já ajudou milhares de motoristas a reverterem penalidades indevidas.

A importância de orientação especializada

O grande problema é que a maioria dos motoristas não sabe quais argumentos utilizar. Muitos apresentam defesas genéricas, copiadas da internet, e acabam tendo o recurso negado. Um advogado especialista em trânsito sabe identificar erros técnicos, citar jurisprudência e aplicar fundamentos legais corretos.

Além disso, profissionais especializados têm experiência prática em diferentes órgãos, como PRF, DER, DETRAN e DNIT, o que aumenta significativamente as chances de sucesso. Não à toa, muitos clientes encontram o escritório por meio de pesquisas no Google com o termo soprar ou recusar o bafômetro e se surpreendem ao descobrir que havia sim solução para o problema.

Se você passa por essa situação, não perca tempo. Entre em contato com o Rei das Multas pelo site reidasmultas.com.br ou acompanhe conteúdos exclusivos no Instagram Danilo Liberato.

O dilema entre soprar ou recusar o bafômetro continuará gerando debates e decisões judiciais por muito tempo. No entanto, o que já está claro é que o motorista informado consegue se proteger melhor e evitar prejuízos desnecessários.

A informação é a chave para tomar a decisão correta no momento da abordagem, e o recurso administrativo é a ferramenta legítima para questionar penalidades injustas.

Se você se preocupa com sua CNH, seus direitos e seu futuro no trânsito, acompanhe conteúdos no Transitto e consulte sempre um especialista antes de tomar qualquer decisão.