Atenção: Sua multa de trânsito pode estar prescrita e você não sabe
Recebeu uma multa de trânsito e está preocupado com os pontos na sua CNH? Você sabia que, em alguns casos, a multa pode não valer mais? Isso acontece quando a multa “prescreve”, ou seja, perde a validade após um certo período.
O que é prescrição de multa de trânsito?
A prescrição é o prazo após o qual o Estado perde o direito de punir o motorista por uma infração cometida. No caso das multas de trânsito, esse prazo é de cinco anos, contados a partir da data da infração. Portanto, se o órgão de trânsito não tomar nenhuma medida dentro desse período, a multa perde a validade.
Como calcular o prazo de prescrição?
O prazo de cinco anos começa a contar no dia seguinte à data da infração. Por exemplo, se você recebeu uma multa em 1º de janeiro de 2021, o prazo de prescrição se inicia em 2 de janeiro de 2021 e vai até 2 de janeiro de 2026.
Quando a prescrição pode ser interrompida?
A prescrição pode ser interrompida em algumas situações, como quando o órgão de trânsito envia uma notificação para você ou quando você apresenta um recurso contra a multa. Nesses casos, o prazo de prescrição é reiniciado.
Como saber se minha multa está prescrita?
Para verificar se sua multa está prescrita, é necessário analisar o histórico da infração, incluindo as notificações recebidas e os prazos envolvidos. Cada caso é único, e uma análise detalhada é fundamental.
O que fazer agora?
Se você tem dúvidas sobre a validade de uma multa que recebeu, é importante buscar orientação profissional. Uma análise especializada pode identificar se a multa está prescrita e orientá-lo sobre as medidas a serem tomadas.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.
Antes de pagar essa multa e correr o risco de perder sua CNH, fale com o Rei das Multas.
