Atenção: Multa de lombada eletrônica sem calibração pode ser anulada
Recebeu uma multa de lombada eletrônica e está em dúvida sobre sua validade? Poucos motoristas sabem, mas a falta de calibração do equipamento pode tornar a multa inválida.
O que é uma lombada eletrônica?
As lombadas eletrônicas são dispositivos instalados em vias públicas para controlar a velocidade dos veículos, visando aumentar a segurança no trânsito. Elas funcionam registrando a velocidade dos veículos que passam por elas e, se a velocidade exceder o limite permitido, uma multa é gerada.
Por que a calibração é importante?
A calibração é o processo de verificação e ajuste dos equipamentos de medição para garantir que eles estão funcionando corretamente. No caso das lombadas eletrônicas, a calibração assegura que a velocidade registrada seja precisa. Sem essa calibração, o equipamento pode registrar velocidades incorretas, resultando em multas indevidas.
Como verificar se a lombada eletrônica estava calibrada?
Em regra, os órgãos responsáveis pela fiscalização devem manter registros da calibração dos equipamentos. Esses registros geralmente ficam disponíveis para consulta pública. Você pode verificar se a lombada eletrônica estava calibrada no momento da infração entrando em contato com o órgão de trânsito que emitiu a multa ou consultando o site oficial do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Como incluir esse argumento no recurso?
Ao recorrer da multa, é fundamental argumentar que a lombada eletrônica não estava devidamente calibrada no momento da infração. Para isso, reúna todas as evidências possíveis, como registros de calibração do equipamento, laudos técnicos ou documentos oficiais que comprovem a falta de calibração. Apresente esses documentos no recurso para reforçar sua argumentação.
Por que recorrer?
Recorrer de uma multa de lombada eletrônica sem calibração é uma forma de proteger seu direito de dirigir e evitar penalidades indevidas. Além disso, um recurso bem fundamentado pode resultar no cancelamento da multa e na preservação dos pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que fazer agora?
- Verifique a notificação da multa: Leia atentamente todos os detalhes, incluindo a data, hora e local da infração.
- Consulte o órgão de trânsito: Entre em contato com o órgão responsável para obter informações sobre a calibração da lombada eletrônica no momento da infração.
- Reúna documentos: Colete todos os documentos que possam comprovar a falta de calibração do equipamento.
- Busque orientação profissional: Cada caso é único e uma análise profissional pode fazer a diferença no sucesso do seu recurso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.
Antes de pagar essa multa e correr o risco de perder sua CNH, fale com o Rei das Multas. Nossa equipe especializada pode analisar sua situação e verificar as melhores chances de cancelamento.
