Atenção: Multa de lombada eletrônica sem calibração pode ser anulada
Receber uma multa de lombada eletrônica pode ser frustrante, especialmente quando você acredita não ter cometido a infração. Uma das razões para que isso aconteça é a falta de calibração do equipamento. Se a lombada eletrônica não estiver devidamente calibrada, a multa pode ser anulada. Neste artigo, vamos explicar como verificar a calibração da lombada eletrônica e como isso pode ajudar a anular sua multa.
O que é calibração de lombada eletrônica?
Calibração é o processo de verificar e ajustar a precisão de um equipamento de medição. No caso das lombadas eletrônicas, a calibração garante que o equipamento esteja medindo a velocidade dos veículos corretamente. Sem essa calibração, o equipamento pode registrar velocidades incorretas, resultando em multas indevidas.
Como verificar se a lombada eletrônica está calibrada?
Para saber se a lombada eletrônica que registrou sua multa está calibrada, siga estes passos:
- Consulte a notificação de infração: Algumas notificações incluem o número de série do equipamento utilizado.
- Acesse o Portal de Serviços de Instrumentos de Medição (PSIE) do INMETRO: No site oficial do INMETRO, você pode consultar a situação de diversos instrumentos fiscalizados, incluindo lombadas eletrônicas.
- Verifique o certificado de aferição: O certificado de aferição do INMETRO tem validade de 12 meses. Se a infração ocorreu após o vencimento do certificado, a multa pode ser anulada.
Por que a calibração é importante para anular a multa?
Se a lombada eletrônica não estiver calibrada corretamente, ela pode registrar sua velocidade de forma errada, resultando em uma multa indevida. Ao verificar que o equipamento não estava calibrado na data da infração, você pode usar essa informação para recorrer da multa.
Como incluir a falta de calibração no seu recurso?
Ao recorrer da multa, é importante mencionar que a lombada eletrônica não estava calibrada corretamente. Apresente a documentação que comprova a falta de calibração, como o certificado vencido ou a ausência de certificação. Isso pode aumentar as chances de sucesso no seu recurso.
O que fazer agora?
- Verifique a notificação de infração: Confira se há informações sobre o equipamento utilizado.
- Acesse o PSIE do INMETRO: Consulte a situação da lombada eletrônica que registrou sua multa.
- Reúna documentos: Se o certificado de aferição estiver vencido ou ausente, obtenha uma cópia para incluir no seu recurso.
- Considere buscar ajuda profissional: Uma análise especializada pode aumentar as chances de sucesso no seu recurso.
Perguntas Frequentes
1. Como posso saber se a lombada eletrônica estava calibrada?
Verifique a notificação de infração para obter o número de série do equipamento e consulte o PSIE do INMETRO para verificar a situação do equipamento.
2. O que é o PSIE do INMETRO?
É o Portal de Serviços de Instrumentos de Medição, onde é possível consultar a situação de diversos instrumentos fiscalizados, incluindo lombadas eletrônicas.
3. Como incluir a falta de calibração no meu recurso?
Apresente a documentação que comprova a falta de calibração, como o certificado vencido ou a ausência de certificação, ao recorrer da multa.
4. A falta de calibração sempre anula a multa?
Depende do caso. É importante analisar a situação específica e reunir as evidências necessárias para o recurso.
5. Como posso obter ajuda profissional para recorrer da multa?
Considere entrar em contato com profissionais especializados em defesa de multas de trânsito para uma análise detalhada do seu caso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.
Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.
Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.
