Atenção: Multa de lombada eletrônica sem calibração pode ser anulada

Recebeu uma multa de lombada eletrônica e está em dúvida sobre sua validade? Poucos motoristas sabem, mas a falta de calibração do equipamento pode tornar a multa inválida.

O que é uma lombada eletrônica?

As lombadas eletrônicas, também conhecidas como pardais, são dispositivos instalados em vias públicas para monitorar e controlar a velocidade dos veículos. Eles capturam imagens dos veículos que excedem o limite de velocidade estabelecido, resultando em multas para os infratores.

Por que a calibração é importante?

A calibração é o processo de verificar e ajustar a precisão dos equipamentos de medição, como as lombadas eletrônicas. Sem uma calibração válida, o equipamento pode registrar velocidades incorretas, o que compromete a confiabilidade das multas emitidas.

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Como verificar a calibração da lombada eletrônica?

Para saber se a lombada eletrônica estava devidamente calibrada no momento da infração, siga estes passos:

Consulte a notificação da multa: Algumas notificações incluem informações sobre o equipamento utilizado, como número de série e data da última calibração.
Entre em contato com o órgão autuador: Solicite informações sobre a calibração do equipamento no momento da infração.
Verifique no site do INMETRO: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) é responsável pela calibração e certificação de equipamentos de medição no Brasil. Você pode consultar o portal de serviços do INMETRO para verificar a validade da calibração do equipamento. ([brecha-ai.com.br](https://brecha-ai.com.br/afericao-inmetro-radar?utm_source=openai))

Como incluir esse argumento no recurso?

Se você descobrir que a lombada eletrônica não estava calibrada corretamente no momento da infração, isso pode ser um argumento válido para recorrer da multa. O Código de Trânsito Brasileiro exige que os equipamentos de fiscalização estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo INMETRO. A falta de calibração pode comprometer a precisão da medição e, consequentemente, a validade da multa.

O que fazer agora?

Se você acredita que a multa foi aplicada indevidamente devido à falta de calibração do equipamento, siga estes passos:

Reúna documentos: Colete a notificação da multa, comprovantes de que o equipamento não estava calibrado e outros documentos que possam apoiar sua argumentação.
Elabore o recurso: Com base nas informações coletadas, redija um recurso detalhado, destacando a falta de calibração do equipamento como motivo para anulação da multa.
Envie dentro do prazo: Fique atento aos prazos estabelecidos para a interposição de recursos, que geralmente são informados na notificação da multa.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.