Atenção: Multa de lombada eletrônica sem calibração pode ser anulada
Recebeu uma multa de lombada eletrônica e não sabe o que fazer? Pouca gente sabe, mas a falta de calibração do equipamento pode anular a multa.
O que é calibração de lombada eletrônica?
A calibração é o processo de verificação e ajuste dos equipamentos de medição, como as lombadas eletrônicas, para garantir que estão funcionando corretamente. No Brasil, essa calibração é responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Por que a calibração é importante?
Sem a calibração adequada, o equipamento pode registrar velocidades incorretas, resultando em multas indevidas. O Código de Trânsito Brasileiro exige que os instrumentos de medição estejam em perfeito estado de funcionamento.
Como verificar se a lombada eletrônica estava calibrada?
Você pode verificar a calibração do equipamento de duas formas:
- Na notificação da multa: Alguns órgãos de trânsito informam o número de série do equipamento no auto de infração.
- No site do INMETRO: Acesse o Portal de Serviços de Instrumentos de Medição (PSIE) do INMETRO e consulte o número de série do equipamento.
Como incluir esse argumento no recurso?
Ao recorrer da multa, destaque que a lombada eletrônica não estava calibrada no momento da infração. Anexe a documentação que comprova a falta de calibração e argumente que, sem a calibração válida, a multa não pode ser mantida.
O que fazer agora?
Antes de pagar a multa, verifique se a lombada eletrônica estava calibrada. Se não estava, é possível recorrer e anular a multa. Cada caso é único, por isso, é importante uma análise profissional.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.
Antes de pagar essa multa e correr o risco de perder sua CNH, fale com o Rei das Multas.
Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.
