O que é uma lombada eletrônica?
Uma lombada eletrônica é um dispositivo de fiscalização utilizado para monitorar a velocidade dos veículos em determinadas vias. Ela registra automaticamente a velocidade dos veículos que ultrapassam o limite permitido, gerando uma multa para o motorista infrator.
Por que a calibração é importante?
A calibração de uma lombada eletrônica é essencial para garantir que o equipamento esteja medindo a velocidade dos veículos com precisão. Sem uma calibração válida, o equipamento pode registrar velocidades incorretas, resultando em multas indevidas.
Como verificar a calibração da lombada eletrônica?
Para verificar se a lombada eletrônica estava devidamente calibrada no momento da infração, siga os seguintes passos:
- Consulte a notificação da multa: Algumas notificações de infração incluem informações sobre o equipamento utilizado, como o número de série.
- Acesse o Portal de Serviços de Instrumentos de Medição (PSIE) do INMETRO: No site oficial do INMETRO, é possível consultar a situação de diversos instrumentos fiscalizados, incluindo lombadas eletrônicas. Para isso, é necessário ter em mãos o número do INMETRO e o número de série do equipamento.
- Verifique a validade do certificado de aferição: O certificado de aferição do INMETRO tem validade de 12 meses. Se a infração ocorreu após o vencimento desse prazo, a multa pode ser anulada.
Como incluir esse argumento no recurso?
Ao elaborar o recurso da multa, é importante incluir o argumento de que a lombada eletrônica não estava devidamente calibrada. Para isso, apresente as evidências obtidas na consulta ao PSIE do INMETRO, demonstrando que o equipamento não possuía certificado de aferição válido na data da infração.
Por que recorrer?
Recorrer de uma multa é um direito do motorista. Se você acredita que a infração não foi cometida ou que houve erro no processo de autuação, é fundamental buscar orientação profissional para analisar o caso e verificar as possibilidades de defesa.
O que fazer agora?
Se você recebeu uma multa de lombada eletrônica e suspeita de irregularidades no equipamento, siga os seguintes passos:
- Verifique a notificação: Anote todas as informações disponíveis, como número do auto de infração, data, horário e local da suposta infração.
- Consulte o PSIE do INMETRO: Utilize os dados da notificação para verificar a situação da lombada eletrônica no momento da infração.
- Busque orientação profissional: Entre em contato com um especialista em recursos de multas para analisar o seu caso e orientá-lo sobre as melhores estratégias de defesa.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.
Antes de pagar essa multa e correr o risco de perder sua CNH, fale com o Rei das Multas. Envie sua notificação para uma análise do seu caso.
